O vereador Major Paulo Roberto (PRTB) anunciou que próxima terça-feira (17) vai apresentar o projeto de lei para instituir a figura do moto-frentista na capital. Segundo o parlamentar, a proposta vai acabar com a ilegalidade que ocorre entre os mototaxistas, os quais realizam o serviço de frete sem estarem habilitados.
O major explicou que o projeto vai decretar essa distinção legal para que os mototaxistas não sejam multados pela Superintendência de Transportes de Teresina (STRANS). O vereador assegurou que o projeto será de grande benefício tanto para os profissionais como para os empresários.
“Jornaleiros, donos de churrascaria e pizzaria que contratam um moto-táxi para realizarem frete podem, futuramente, sofrer ações trabalhistas dos mototaxistas, alegando o trabalho indevido para suas funções. Contratando um profissional regularizado no serviço de frete, o empresário está prevenido de uma ação judicial”, assegurou o parlamentar.
Pelo projeto de lei, os frentistas regularizados pela Prefeitura terão suas motos com a cor diferente dos moto-táxis.
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