Vereador Ronney Lustosa: "Lei orgânica do município precisa de atualização"

Para o vereador Ronney Lustosa, tanto a Lei Orgânica do Município como o Regimento Interno, precisam está em sintonia com a legislação federal, que é dinâmica. Pensando nisso, os assuntos serão temas de duas oficinas oferecidas pela Câmara Municipal de Teresina e pelo Programa Interlegis nos dias 01 e 02 de junho. “Escolhemos o curso porque é uma das maiores demandas da Câmara Municipal de Teresina. Tanto a Lei Orgânica, como o Regimento Interno precisam ser atualizados, declara Ronney, que participou de reunião, em Brasília, com representantes do Interlegis e lá discutiram as várias opções de cursos e oficinas que o Programa oferece, considerando as necessidades da CMT.


Segundo Ronney, o Interlegis dispõe de recursos para que vereadores e servidores se preparem melhor para fazer as adaptações necessárias naqueles dois instrumentos jurídicos. Alguns problemas apontados pelo vereador vão desde a falta de atualização da Lei, por exemplo, no que se refere ao aumento no número de vagas de vereadores que até agora não há nenhuma publicação com a alteração, passando pela repetição de artigos e dispositivos, e manutenção de comissões que já foram extintas ou a não inclusão de novas; até informações que se contradizem, impossibilitando a fundamentação e elaboração de projetos.

Além das oficinas, ocorrerá também um encontro ampliado de representantes das Câmaras de vários municípios, entre eles Bom Jesus, Floriano, Picos, e Parnaíba, ocasião em que poderão conhecer melhor os serviços e produtos que o Interlegis oferece aos legislativos municipais e, se houver interesse, assinar convênios com o Programa. A programação do evento contará ainda com a presença, no dia 03, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), Primeiro Secretário do Senado Federal e Diretor Nacional da Secretaria Especial do Interlegis, para ministrar palestra sobre: “Interlegis e o projeto de modernização do Legislativo”.