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Política

Voto pode se tornar facultativo no país

A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e chegou à CCJ do Senado

Tornar o voto facultativo. Com esse objetivo, tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas, há mais de um mês, espera pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.


A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e chegou à CCJ do Senado no dia 3 de julho desse ano e a decisão de indicar um relator depende do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). A iniciativa é da Associação Comunitária de Chonin de Cima, uma sociedade civil sem fins lucrativos localizada na cidade mineira de Governador Valadares que em 2005 encaminhou a proposta ao Senado.


A alegação expressa na proposta é a de que ""nosso povo demonstra maturidade e capacidade para conviver em nosso país com o voto facultativo"", justifica a proposta. A associação defende que o voto obrigatório não contribui para o aperfeiçoamento da democracia e que o atual sistema já possibilita que somente os interessados participem das eleições com o voto, pois ele possibilita a opção de votar em branco, pagar de multa em valor irrisório, ou a simples ação de viajar para a cidade vizinha e justificar a ausência nas urnas.


Suplicy considerou louváveis os argumentos a iniciativa da associação. ""É louvável a iniciativa no sentido de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro, mediante a instituição do voto facultativo. Afinal, o ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente, por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de representantes legitimados a exercer o poder estatal"", diz o parecer aprovado pela comissão.
 

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