Germana Chaves
O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT) se pronunciou acerca da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que concedeu liminar, nesta quinta-feira (11), suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017 emitida pelo Governo Federal, que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que trata da privatização da Eletrobras e suas controladas.
Wellington lembrou que o Estado já tinha ingressado com uma ação porque o Governo Federal ainda não pagou pela Cepisa. Para ele, essa decisão demonstra que a Justiça acatou os argumentos apresentados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
“No caso especifico do Piauí, nós tínhamos ingressado também com uma ação por uma razão simples: ainda hoje o Governo Federal não pagou pela Cepisa, ou seja, como é que se vai vender uma empresa que não é sua? Esse é um ponto óbvio. Sem isso, não é possível rodar o projeto nacional. Eu acho que a Justiça, ao tomar uma decisão como essa, certamente acatou os argumentos que foram utilizados e nos permite que possamos fazer todos os procedimentos cumprindo a legislação”, ressaltou o governador piauiense.
A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da Medida Provisória que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa.
Ver todos os comentários | 0 |