Piauí

Wellington Dias proíbe homenagens a apoiadores da ditadura

O governo possui o prazo de um ano para fazer a alteração na denominação de qualquer bem público que se enquadre nessa situação.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei do deputado estadual Franzé Silva (PT) que retira dos prédios públicos do Piauí, nomes de torturadores e apoiadores durante o regime militar, assim como proíbe que pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sejam homenageadas com nomes em prédios do governo estadual.

A lei de nº 7.248 foi publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro. Fica então vedado atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ao Estado, o nome de qualquer pessoa que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, onde essa pessoa é considerada responsável por violação dos direitos humanos durante o período militar.

  • Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Governador Wellington Dias Governador Wellington Dias

Com isso, o governo possui o prazo de um ano para fazer a alteração na denominação de qualquer bem público que se enquadre nessa situação. Não será só a retirada de nomes, mas de placas, retratos ou bustos que enalteçam pessoas que foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade como apoiadoras da ditadura.

Além disso, fica vedado o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação ao golpe militar de 1964 e em referência às pessoas que violaram os direitos humanos. Também fica cassada qualquer tipo de honraria estadual concedida.

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