O prefeito Dr. Pessoa sancionou, nessa terça-feira (31), Lei nº 6.020 de aprovação do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência de Teresina (PMIA), que tem validade de 10 anos.
O plano municipal com validade para o período de 2023– 2033 é um instrumento técnico-político, que visa contribuir para assegurar os direitos e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
De acordo com a nova lei, o plano municipal é uma ferramenta que funciona como um guia para a gestão do Poder Público, visando o acompanhamento e o controle na garantia das condições de vida e desenvolvimento da sociedade.
Consta ainda que o PMIA é uma iniciativa do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) que está na 7ª edição e tem por objetivo estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas a promoção e a proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Teresina, mediante suporte técnico da Fundação Abrinq aos gestores públicos municipais que aderiram à proposta durante os quatro anos da gestão (2021-2024), culminando com o reconhecimento dos esforços realizados e dos resultados obtidos na Capital.
Confira abaixo o plano na íntegra ou clique aqui