O Ministério Público Eleitoral apresentou proposta de transação penal ao vereador de Piripiri Francisco William de Oliveira Costa, mais conhecido como “William da Loto”, investigado em inquérito policial acusado de produzir e difundir em redes sociais vídeo com ameaças a servidores do Hospital Regional Chagas Rodrigues, coagidos a votarem em candidatos aliados para os cargos de deputado federal, governador, senador e presidente da República, além de convocar os funcionários do hospital a participarem de seus eventos de campanha, sob pena de demissão.
O vídeo foi amplamente difundido entre grupos de mensagens, redes sociais e portais de internet do município de Piripiri a partir do dia 28 de setembro de 2022, véspera do pleito eleitoral.
O vereador é acusado de coação eleitoral, crime tipificado no art.300, do Código Eleitoral. A pena para o crime é a de detenção, de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
O promotor eleitoral Francisco Túlio Ciarlini Mendes, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, propôs ontem (05) a transação penal, consistente na aplicação imediata da pena restritiva de direito, na forma de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos a serem pagos em favor de entidade prestadora de serviço público relevante junto à comunidade local, cujo pagamento será feito na Zona Eleitoral.
Após a transação penal ser homologada, o não cumprimento das condições nela estabelecidas ensejará a propositura da ação penal, nos termos da decisão unânime do Tribunal Pleno do STF.