A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) expediu determinação para que, a partir de 2024, o sistema de matrículas seja alterado de modo a permitir o uso do nome social de estudantes transexuais nas escolas de educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) do município.
No formulário, poderá ser visto espaço denominado “gênero”, em vez de “sexo”, com opções de masculino e feminino para preenchimento, além de “outros”, para contemplar pessoas não binárias e agêneros.
O grupo Matizes e as ONGs Mães da Resistência e Coletivo 086 foram os responsáveis por protocolar o pedido para que os alunos possam usar seu nome social em documentos escolares, junto à Semec, cerca de quatro meses atrás.
Os alunos menores de 18 anos continuam obrigados a solicitar o direito através de representação dos pais ou dos representantes legais.