O Ministério Público Federal converteu em inquérito civil a notícia de fato instaurada para investigar eventual fraude nos números de matrículas da educação básica municipal, em especial do EJA, relativo ao município Santa Luz/PI, administrada pelo prefeito José Lima de Araújo, mais conhecido como “Zé Lima”, nos anos de 2020 e 2022.
Na portaria de instauração, datada de 30 de outubro, o procurador Anderson Rocha Paiva considera “imperiosa a investigação dos fatos veiculados na representação inaugural”.
O procurador ressalta no documento a função institucional do Ministério Público de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O inquérito civil terá a vigência de um ano.
Outro lado
Procurado, na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito José Lima informou que não foi notificado sobre a investigação.