A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 252/2023 que trata sobre a regularização dos acompanhantes terapêuticos, uma categoria relativamente nova, que cuida especialmente de crianças com algum tipo de deficiência, prestando auxílio em sala de aula e na residência.
De acordo com a matéria aprovada, as instituições de educação e de saúde que ofertarem os serviços deverão ser registradas ou cadastradas na Associação de Professores, Professoras e Acompanhantes Terapêuticos Autônomos do Estado do Piauí (APAT-PI).
O texto prevê também que a hora-remunerada (carga horária) deve ter um tempo médio entre 20 e 40 horas semanais. Além disso, durante os acompanhamentos e atendimentos em serviços de saúde e de educação, devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da profissão
O projeto de lei aprovado nesta terça é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT) e segue para sanção do Executivo Municipal. Para acessar o texto na íntegra, clique aqui.