A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) enviará à Câmara um Projeto de Lei com algumas mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital piauiense. A sugestão segue determinações de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Entre as mudanças sugeridas, está uma atualização na Planta de Valores Genéricos (PVG), para eliminar a alta disparidade na cobrança de IPTU, nos casos de imóveis que estão em uma mesma área da cidade.
O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, esteve em reunião com o secretário de Finanças de Teresina, Esdras Avelino, na tarde dessa terça-feira (05), para alinhar a pauta que tramitará na Câmara. “O estudo apresentado pelos auditores do TCE, na época, havia sido uma proposição minha. O conselheiro Delano, que tem muito conhecimento nessa área de direito tributário, fez grandes contribuições para a consolidação desse trabalho. Hoje, a Prefeitura está enviando um projeto de lei para Câmara de Vereadores, querendo do Tribunal este apoio como órgão que iniciou a discussão para que possa chegar na sociedade com a verdade que o caso requer”, destacou Kennedy Barros.
Já o secretário de Finanças ressaltou a importância do trabalho feito pelo TCE. “Hoje apresentamos um trabalho que foi demandado pelo Tribunal de Contas, com a resolução de falhas que já haviam sido detectadas pelo município, passando a ser um trabalho feito a quatro mãos. Apresentamos também a matéria com a planta de valores genéricos do IPTU, que serve de base para cálculo do imposto.”, frisou Esdras Avelino.
O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal de Teresina ainda nesta semana.