A assessoria de comunicação do prefeito Fellipe Alves, mais conhecido como “Dr. Fellipe”, encaminhou direito de resposta ao GP1 referente a matéria intitulada “Prefeito quer impedir realização de obras do Governo em Canto do Buriti”. Em nota, foi destacado que o ingresso da ação na Justiça contra o Governo do Estado ocorreu pela obra não “obedecer a critérios técnicos de planejamento e execução”.
Além disso, a assessoria do gestor acrescentou que a obra do Governo do Piauí se tornou alvo de ação judicial porque a Prefeitura de Canto do Buriti não foi notificada das ações. "Isso acontece por que toda e qualquer obra realizada no município de Canto do Buriti, assim como em qualquer outro município do Estado, deve obedecer a critérios técnicos de planejamento e execução sob pena de responsabilidade jurídica de Prefeitos e Secretários", diz a nota.
“A Prefeitura Municipal foi surpreendida com a alocação dos maquinários nas localidades Povoados Fazenda Nova e Covas, naquele município, objeto da tomada de preços de 008/22, realizada pelo Governo do Estado do Piauí através da Secretaria da Infraestrutura, para a realização de reformas, sendo que o gestor em nenhum momento foi notificado pela Secretaria de Infraestrutura para a assinatura do termo de cooperação técnica, nem a entrega de qualquer documento necessário para a realização da obra”, destacou a nota.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Canto do Buriti através do prefeito Fellipe Alves vem a público esclarecer que a matéria veiculada no Portal GP1, no dia 30/05, no portal GP1, com a seguinte manchete “Prefeito quer impedir a realização de obras do Governo em Canto do Buriti”, não corresponde com a realidade.
O município de Canto do Buriti, assim como todos os demais outros, devem obedecer às disposições legais sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes públicos. A obra citada na matéria vem sendo discutida nos autos da ação judicial 0826662-55.2023.8.18.0140 em trâmite na 1ª vara dos feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina por conter no entendimento da Procuradoria Geral uma série de irregularidades desde o procedimento licitatório até a adjudicação do objeto com a contratação da empresa.
Isso acontece por que toda e qualquer obra realizada no município de Canto do Buriti, assim como em qualquer outro município do Estado, deve obedecer a critérios técnicos de planejamento e execução sob pena de responsabilidade jurídica de Prefeitos e Secretários.
A Prefeitura Municipal foi surpreendida com a alocação dos maquinários nas localidades Povoados Fazenda Nova e Covas, naquele município, objeto da tomada de preços de 008/22, realizada pelo Governo do Estado do Piauí através da Secretaria da Infraestrutura, para a realização de reformas, sendo que o gestor em nenhum momento foi notificado pela Secretaria de Infraestrutura para a assinatura do termo de cooperação técnica, nem a entrega de qualquer documento necessário para a realização da obra, e na qualidade de representante legal do município, eleito democraticamente pelo cantuburitienses, o chefe do executivo através da Secretaria de Obras do município determinou a notificação e imediata suspensão das obras sob pena de comprometimento da segurança da população e possível prática de ato de improbidade por parte do agente.
Notificados os responsáveis, permaneceram calados, dessa forma a Prefeitura após aguardar apresentação de documentos e justificativas, determinou a retirada das máquinas, e sem prejuízos de após a regularização do processo administrativo a continuidade das obras.
Portanto, em nenhum momento o gestor impediu as obras do Governo do Estado, lembrando que o Estado já conta com a cooperação do município para a execução de outras obras como calçamento da Vila Aeroporto (casinhas) no bairro Matadouro e do Aeródromo. Dessa forma, a o gestor deixa claro, que jamais prejudicaria nenhuma obra, ainda mais aquelas que beneficiam nossa gente ao contrário do afirmado na matéria.
Atenciosamente,
Prefeitura de Canto do Buriti