A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Estado crie novas varas criminais para modificar a estrutura judiciária do Estado.
Conforme o presidente do Tribunal, desembargador Hilo de Almeida, a demanda foi levada ao governador Rafael Fonteles, que foi aceita pelo chefe do Palácio de Karnak e em seguida encaminhada para que os deputados estaduais aprovem.
“As demandas são as seguintes, enfrentamento da violência. Nós apresentamos uma sugestão para o governador há uns três, dois meses atrás, ele aceitou. Há trinta anos que a nossa lei de organização judicial não passava por uma reforma, então nós já mostramos para o governador essa nossa sugestão e preocupado com essa questão da violência, ele concordou e viemos para a Assembleia, que aprovou na comissão e vai para plenário”, destacou o desembargador.
Ainda conforme o presidente do Tribunal de Justiça, serão criadas seis varas criminais, uma unidade do Tribunal Popular do Júri, uma unidade para crimes de roubo em Teresina, outra unidade para roubos em Parnaíba e três Centrais de Inquérito.
“Então sendo criadas através dessa proposta seis unidades criminais uma unidade do Júri, uma unidade dos crimes de roubo a capital, uma unidade dos crimes de roubo em Parnaíba e três Centrais de Inquérito”, detalhou Hilo.
Com a proposta sendo aprovada pela CCJ, a medida será levada para o plenário da Casa Legislativa, podendo ser aprovada pelos deputados.