O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que garante prioridade a pessoas albinas na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas na rede municipal de saúde. A lei nº 5.953/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (11).
“Fica assegurada a prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas às pessoas portadoras de acromatose (albinismo), na rede municipal de saúde do Município de Teresina”, consta na nova lei.
Para ter direito a essa prioridade, a pessoa com acromatose deverá comprovar tal condição, mediante apresentação de laudo médico, contendo o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico competente.
A lei sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa é de autoria do vereado Edilberto Borges, o Dudu (PT).