O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que institui, em âmbito municipal, o Selo Empresa Amiga do Idoso. A Lei nº 5.959/2023, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20).
O selo vai contemplar empresas privadas situadas em Teresina, que desenvolverem atividades visando a defesa, o atendimento, a valorização e a concessão de benefícios às pessoas idosas.
As atividades em benefício do idoso, além das previstas no Estatuto do Idoso, poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: assistência social; educação; saúde; esporte; cultura; ambiente; e transporte. “Para se habilitar à concessão do selo, a empresa interessada deverá se inscrever junto ao Poder Executivo Municipal, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa”, diz trecho da lei.
O Selo Empresa Amiga do Idoso será entregue anualmente, em sessão solene realizada no dia 1° de outubro, Dia Internacional do Idoso.