O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que institui, no Município, o Programa Direito na Escola, que visa introduzir noções básicas de direito na grade curricular das escolas da capital. A Lei Municipal Nº 5.936/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3).
Segundo a nova lei, o Programa Municipal Direito na Escola será implementado nos ensinos infantil e fundamental das escolas públicas municipais e privadas de Teresina.
Ainda conforme a lei, as noções de direito e conteúdos jurídicos serão oferecidas com abordagem compatível a cada nível de ensino dos alunos. O Poder Executivo Municipal estabelecerá os critérios e requisitos que serão exigidos dos profissionais que atuarão nas atividades do programa.
A lei sancionada pelo prefeito é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho, Evandro Hidd, Venâncio Cardoso, Markim Costa e Fernanda Gomes.