O Estado do Piauí ingressou com ação de execução fiscal contra a Bunge Alimentos SA, situada em Uruçuí, cobrando dívida milionária de mais de R$ 17 milhões, referentes a débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. A ação foi ajuizada em 30 de novembro de 2021 e, passados quase dois anos, a empresa ainda foi citada no processo.
No pedido de execução fiscal protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram anexadas três Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos valores de R$ 4.586.260,27; R$ 3.829.735,56 e R$ 9.306.820,41; que totalizam o montante de R$ 17.722.816,24 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).
As Certidões de Dívida Ativa são referentes ao recolhimento de ICMS e multa.
Diante disso, a PGE pediu a citação, por meio de Oficial de Justiça, da empresa Bunge Alimentos, para que pagasse a dívida em um prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens, quantos forem necessários para satisfação integral do débito
Empresa ainda não foi citada
Somente em setembro de 2022, no dia 27, a Secretaria da Vara única da Comarca de Uruçuí emitiu uma certidão, informando que os autos aguardavam cumprimento do mandado de citação da empresa.
No dia 18 de janeiro deste ano foi expedida outra certidão, com a informação de que o mandado de citação estava disponível para cumprimento desde 27 de setembro de 2022. Por fim, no dia 12 de maio deste ano a Secretaria da Vara Única de Uruçuí emitiu uma terceira certidão, informando que os autos ainda aguardavam o cumprimento do mandado de citação.
Outro lado
Nenhum representante da Bunge Alimentos foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.