O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 5.962 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. A LDO foi assinada nessa sexta-feira (04) e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, serão prioridades na Administração Pública Municipal no próximo ano: inclusão social, educação, economia, mobilidade e meio ambiente e governo.
O valor fixado para o Orçamento Popular de 2024 será de R$ 1 milhão. Já as emendas parlamentares apresentadas deverão ter valor igual ou superior a R$ 30 mil.
Consta também que o Município de Teresina aplicará, no mínimo, 25% das receitas de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 15% para a Saúde.
Queda na arrecadação
A LDO destaca ainda que o município sofrerá perdas na arrecadação, principalmente, no FPM e ICMS. "No atual cenário, o comportamento dos indicadores setoriais indica desaceleração bastante disseminada da atividade econômica desde o último trimestre do ano passado, e este quadro se manteve nos primeiros meses de 2023. No caso específico do município de Teresina a gestão continua no regime de recuperação fiscal, que no ano de 2024 será afetado pela projeção de queda na arrecadação do município, sendo que as maiores perdas se concentram no Fundo de Participação dos Municípios – FPM e no repasse da Cota-Parte do ICMS. No cenário macroeconômico os dados mais recentes mostram que o processo de desinflação da economia brasileira vem se consolidando nos últimos meses", diz trecho.
Confira abaixo a lei na íntegra ou clique aqui