O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou lei que incentiva a presença de professores com formação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas do sistema de ensino do Município de Teresina. A Lei Municipal Nº 5.964/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira (07).
“Fica instituído o ‘Programa de Incentivo à presença de Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras)’ nas escolas do sistema de ensino do Município de Teresina-PI, para auxiliar os alunos com deficiência auditiva nas salas de aula”, consta na nova lei.
O programa visa implementar e incentivar a formação e disponibilização de professores com formação em Libras para o atendimento educacional especializado nas escolas municipais.
Para a execução do programa, a Prefeitura de Teresina poderá firmar convênios ou parcerias com o Governo do Estado, com a União, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, associações e demais entidades voltadas à área da educação.
A lei sancionada é de autoria dos vereadores Venâncio Cardoso, Evandro Hidd, Levino de Jesus e Pollyanna Rocha.