A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o “Fogoió”, do crime de contratação ilegal no ano de 2011. Na decisão proferida no dia 5 de setembro pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, também foram absolvidos Álvaro Patrício de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira, que exerceram, respectivamente, os cargos de secretário Municipal de Educação e secretário Municipal de Saúde do referido município em 2011.
O ex-prefeito e os ex-secretários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de dispensarem licitação de forma irregular, no exercício de suas funções na Prefeitura de Matias Olímpio.
Segundo o MPF, Edísio Alves Maia, Álvaro Patrício de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira, realizaram, no ano de 2011, “sucessivas contratações diretas de fornecedores sem prévia licitação e sem o procedimento regular de dispensa/inexigibilidade”, cujos pagamentos foram custeados com verbas do SUS e do FUNDEB, conforme constatado nos autos do processo.
A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em 2 de maio de 2017, sendo julgada apenas seis anos depois.
Decisão
Analisando a denúncia, o juiz Agliberto Gomes Machado considerou entendimento do Superior Tribunal der Justiça (STJ), de que, nos casos de dispensa irregular de licitação, é exigível a presença do dolo específico de causar dano ao erário e a caracterização do efetivo prejuízo para que reste tipificado o crime.
“Levando-se em conta que não restou demonstrado, na presente ação penal, o dolo específico dos réus de causar dano ao erário, é forçoso concluir pela absolvição destes com relação ao delito”, decidiu o juiz titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.