O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), determinou que a Secretaria Municipal de Finanças realize auditoria detalhada da folha de pagamento de terceirizados da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Teresina. O decreto nº 24.761 foi publicado no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (22).
Para coordenar os trabalhos de levantamento, acompanhamento e análise da folha de pagamento dos terceirizados, o prefeito nomeou o auditor-fiscal da Receita Municipal, Henry Portela Lopes, que atualmente é o coordenador especial da receita do município.
Conforme a determinação do chefe do Palácio da Cidade, o auditor terá acesso a todas as informações necessárias dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da prefeitura e deverá elaborar um relatório completo sobre a situação dos terceirizados.
"Deverão ser facilitados, por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, desta Prefeitura de Teresina, ao referido coordenador, os acessos e informações necessárias, referentes à folha de pagamento de terceirizados, objetivando dar cumprimento às exigências deste Decreto", destaca trecho do decreto.
O decreto também estabelece que secretário municipal de finanças, Admilson Brasil, poderá baixar instruções complementares para o exercício do decreto. Além disso, a medida não implicará em remuneração extra.