A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), divulgou a tabela de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2024. A gestão precisou manter a alteração realizada em junho do ano passado e, dessa forma, os salários serão pagos em até dois úteis do mês subsequente.
Em nota oficial, a gestão do Executivo alegou que a criação de dois novos critérios na repartição do ICMS Educação e Saúde, realizada sem a necessária observância da progressividade de índices e coeficientes de participação, provocou uma queda de receita no caixa da PMT. Por esse motivo, o pagamento dentro do mês não poderá ser garantido.
Confira a tabela abaixo
Ainda de acordo com a prefeitura, a alteração na distribuição do ICMS impactou Teresina e outros 50 municípios, sobretudo, os de Uruçuí e Parnaíba, que sofrerão perdas anuais a partir de 2024, de 10 e 5 milhões de reais, respectivamente.
“Passaremos a trabalhar com um déficit mensal de receita de, aproximadamente, R$ 7 milhões, em um cenário em que a arrecadação não acompanha as despesas. Em razão disso, tivemos que estabelecer um programa de redução das despesas para seguirmos honrando os compromissos e assegurar o pleno cumprimento das nossas obrigações”, pontuou Esdras Avelino, secretário de Finanças do município.