A Câmara Municipal de Teresina (CMT) retomará as atividades, na próxima terça-feira (06), na primeira sessão legislativa do ano que deve durar até o dia 17 de julho. O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), conduzirá a cerimônia.
A solenidade contará com a presença do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), que fará a leitura da mensagem anual ao legislativo, às 10h. Essa mensagem do chefe do Poder Executivo tem por finalidade informar ao Poder Legislativo o plano de governo. A solenidade deve contar ainda com a presença de todos os vereadores, ou não.
“A volta dos trabalhos da Câmara vai ocorrer na próxima terça-feira, portanto, dia seis. Vamos ter a presença do prefeito que que fará a leitura da mensagem”, declarou o presidente Enzo.
Uma das últimas pautas do ano de 2023, a discussão de alterações na Lei nº 3.508/2006, mais conhecida como a Lei do Silêncio, deve voltar ao centro dos debates ainda em fevereiro de 2024.
No ano de 2023, terceiro ano da 11ª Legislatura, a Casa Legislativa apreciou diversos Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Projetos de Lei Complementar, além de Propostas de Emenda à Lei Orgânica de Teresina.
Função básica dos vereadores
Cabe aos vereadores, básica e teoricamente, elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito. São eles, portanto, quem propõem, discutem e aprovam as matérias as legislações serem aplicadas no município.