A Câmara Municipal de Teresina, durante sessão ordinária na semana passada, derrubou um veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre Programa de Proteção às Crianças Diabéticas e prevê o fornecimento gratuito de medidor de glicose.
Agora, conforme regimento interno da Câmara, o vereador Enzo Samuel (PDT), presidente da Casa, deverá sancionar a matéria no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia 21 de fevereiro.
O projeto
A elaboração do projeto nº272/2023, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), tem o objetivo de propiciar meios para reduzir o sofrimento de crianças com diagnóstico de diabetes, tipos um e dois. Para isso, o município poderá oferecer, gratuitamente, modelos de aparelho medidor de glicose que não necessitam de amostra sanguínea, aos representantes legais dos menores.
Além disso, o município poderá estabelecer serviço de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial. Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui.