A juíza Andrea Veras, da 2ª Vara da Comarca de Altos, decidiu pela suspensão do evento “Eco Park Açude”, realizado pela Prefeitura de Beneditinos, e que está previsto para este domingo (14) na barragem do município, com campeonato de jet ski. A determinação para cancelamento da programação se deu em consonância com o pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Piauí, que apontou o estado de alerta da barragem, devido às anomalias estruturais e de segurança.
Conforme pedido feito pelo promotor Mário Normando, da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), classificou a barragem de Beneditinos nas categorias de “risco alto” e “dano potencial associado alto”. Além disso, a estrutura também não possui plano de segurança e de ação de emergência, o que pode colocar a vida da população em risco.
“Qualquer sinistro envolvendo essa barragem significará desastre humano e ambiental. Existem riscos estruturais decorrentes da completa falta de manutenção pelo administrador da barragem, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Além disso, o município de Beneditinos já decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não há certeza da segurança e da estabilidade da barragem para a realização de construções ou de eventos”, declarou o representante ministerial.
Além da proibição sobre a realização de eventos na estrutura, a determinação judicial também incluiu a interrupção de quaisquer construções no entorno da barragem de Beneditinos. Por fim, a magistrada fixou multa de R$ 10 mil caso o município descumpra a decisão.