A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina, representada pelos vereadores Enzo Samuel (PDT), Paulo Lopes (União Brasil) e Euzuila Calisto (PT), protocolou, na manhã desta quarta-feira (17), duas propostas, que estabelecerão as novas remunerações dos parlamentares, do prefeito e do vice-prefeito da capital piauiense, a partir de 2025.
Remuneração dos vereadores
Para tratar do reajuste dos vereadores, a Mesa Diretora protocolou Resolução Normativa que prevê remuneração de R$ 24.754,79 aos parlamentares da Casa, a partir de 2025. O montante representa um aumento de pouco mais de 31% em relação ao valor que vigora desde 2020.
O texto fixa a remuneração dos vereadores para toda a próxima legislatura, que durará entre 2025 e 2028. O Art. 2º do texto, porém, estabelece que pode haver revisão a cada ano, observada a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Remunerações do prefeito e do vice-prefeito
A mesma Mesa Diretora também protocolou Projeto de Decreto Legislativo que prevê remuneração de R$ 26.080,98 e de R$ 20.864,78 para o prefeito e para o vice-prefeito de Teresina, respectivamente. O valor que vigora desde 2020 é de R$ 17.690,57 e de R$ 14.152,46.
Os textos seguem para discussão nas comissões da Casa e depois irá para votação dos vereadores em Plenário.
Instituindo o próprio reajuste
A prerrogativa de os vereadores reajustarem as próprias remunerações está prevista no inciso II, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município, que por sua vez também foi aprovada pelos parlamentares municipais.