O ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana, mais conhecido como “Dr. Alcione”, está inelegível até 2032. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou na última segunda-feira (22) a apelação do ex-prefeito e reconheceu parte dos atos ímprobos, mantendo a suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos.
O ex-gestor foi condenado em ação civil de improbidade administrativa, acusado de ter montado um esquema para fraudar licitações que gerou prejuízo aos cofres públicos. Os fatos foram apurados pela CGU e pela Polícia Federal.
A Controladoria Geral da União, ao instaurar procedimento de fiscalização no município, detectou que os processos licitatórios eram montados fora do município, sem a participação de qualquer membro da comissão de licitação.
O Tribunal também confirmou trecho da condenação que determinou o ressarcimento do dano causado ao erário de Lagoinha do Piauí e a proibição de contratar com o Poder Público.
A apelação foi julgada pela 10ª Turma do TRF1 e confirmada por unanimidade.