O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou, nesta segunda-feira (08), lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional de 50% que é recebido mensalmente pelo Ministério da Saúde.
O repasse visa o reconhecimento e estímulo aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Essa verba é prevista pelo Decreto nº 8474 do Ministério da Saúde, que realiza o pagamento do IFA aos municípios, com o objetivo de reconhecer e estimular os trabalhadores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica, bem como os ACS e ACE.
O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Segundo o prefeito Dr. Pessoa, essa medida será cumprida rigorosamente pela Prefeitura, que volta sua atenção às pessoas mais vulneráveis. “Estamos cumprindo com o que está no plano de governo que é ajudar os servidores, esse aumento, esse incentivo para os agentes de saúde é um grande benefício para a categoria e estamos assinando esse documento que determina 50% dessa gratificação dos recursos federais seja destinado para os agentes de saúde”, afirmou o gestor municipal.
Ítalo Costa, presidente da FMS destacou o papel imprescindível da Prefeitura de Teresina na garantia desse benefício aos agentes de saúde. “A sanção dessa lei pelo Dr. Pessoa vai promover melhorias salariais para essa categoria de agentes de saúde que tanto pediam”, afirmou o presidente da FMS.