O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei complementar que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados ( Prodater ) em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 1º de outubro.
Assim como a extinta Prodater, a secretaria terá atribuição de coordenar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Município. O secretário ou secretária que comandará a pasta ainda não foi nomeado pelo prefeito.
“A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI tem como objetivo principal propor e prover soluções em Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC, para a melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade de Teresina, e atua como principal órgão executor da Política de TIC da Administração Pública Municipal”, consta na nova lei.
No prazo de 180 dias, a pasta deverá elaborar e submeter à aprovação do prefeito Sílvio Mendes o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
O projeto de lei complementar havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Teresina no dia 10 de setembro.