O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Curral Novo do Piauí, pedindo a suspensão dos shows da banda Seu Desejo e do cantor Rey Vaqueiro , previstos para ocorrer no dia 19 de outubro na 5ª Cavalgada da cidade. O prefeito Edgar Francisco do Nascimento Júnior, o J uninho de Marinalva (MDB), foi intimado nessa sexta-feira (10) pela Justiça.
Na ação, a promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo argumenta que as contratações artísticas, que somam R$ 700 mil, representam gastos excessivos e desproporcionais diante da situação de emergência enfrentada pelo município por conta da seca.
A prefeitura destinou R$ 450 mil para o cachê da banda Seu desejo e R$ 250 mil para o cantor Rey Vaqueiro. Do total, 38% seriam oriundos de emendas parlamentares, 1,25% de patrocínios privados e 60,75% de recursos do próprio orçamento municipal.
A representante ministerial considera o gasto exorbitante para um município de pequeno porte e que enfrenta escassez de recursos para serviços básicos. O valor dos dois cachês, destaca a promotora, equivale a 1,26% de toda a receita prevista para o exercício financeiro de 2025, estimada em R$ 55,5 milhões.
“Há que se destacar que o Ministério Público não tem por objetivo impedir a realização de evento festivo tradicional na cidade, que traz ganhos sociais e econômicos à população, sendo uma manifestação de um direito fundamental à cultura e ao lazer assegurado pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização de um evento com atrações que representam um custo de pelo menos R$ 700.000,00, com a contratação de apenas duas bandas, excluídas outras despesas, afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que orientam a administração pública”, declarou a promotora Tallita Araújo.
Situação de emergência
No dia 30 de setembro o governador Rafael Fonteles (PT) declarou situação de emergência em 119 municípios, incluindo Curral Novo do Piauí, por conta da seca. A medida considerou nota técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).
O decreto estadual ressalta que a seca tem repercussões diretas sobre a disponibilidade hídrica, a produção agropecuária, a economia local e, sobretudo, as condições de vida da população.
Diante disso, a promotora requer liminar para que a Justiça suspenda imediatamente os contratos com a banda Seu Desejo e o cantor Rey Vaqueiro, impedindo pagamentos já empenhados ou a contratação de novas atrações substitutas. Também pede a devolução aos cofres públicos de eventuais valores pagos, a manutenção dos demais eventos programados e a divulgação do cancelamento dos shows no site e redes sociais oficiais da prefeitura.
A promotoria solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Juninho de Marinalva, com destinação ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Intimação
O juiz Denis Deangelis Brito Varela, da Vara Única da Comarca de Simões, determinou a intimação do prefeito de Curral Novo do Piauí. O gestor foi devidamente intimado nessa sexta-feira (10), para que se manifeste sobre o pedido do Ministério Público.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Juninho de Marinalva não atendeu às ligações, nem respondeu mensagem via WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.