A Câmara Municipal de Teresina inicia, nesta terça-feira (14), a votação das contas referentes ao exercício de 2021 da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa . A Comissão de Finanças emitiu parecer recomendando a reprovação da prestação de contas, acompanhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Caso o plenário da Casa confirme o parecer, o ex-gestor poderá ficar inelegível.
O Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável após constatar irregularidades na administração municipal durante o exercício financeiro de 2021. Entre os principais problemas identificados estão movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação, empenhos sem disponibilidade orçamentária e descumprimento das metas de resultado primário e nominal.
Outro ponto do relatório do TCE-PI foi o desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina (RPPS). O órgão constatou que a gestão municipal não garantiu a estabilidade financeira do sistema previdenciário, ampliando o déficit e agravando a situação econômica do município. A falta de equilíbrio nas contas previdenciárias foi apontada como um dos fatores que contribuíram para a recomendação de reprovação.
As contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023 ainda serão analisadas pela Câmara em sessões futuras. A presidência da Casa determinou que cada ano seja votado separadamente, permitindo uma análise individualizada de cada período de gestão. A votação de 2021 será a primeira etapa do processo de apreciação dos exercícios financeiros da administração do ex-prefeito.