A Câmara Municipal de Teresina deve retomar nesta terça-feira (28) a votação do projeto de empréstimo de R$ 435 milhões solicitado pelo prefeito Sílvio Mendes , após os vereadores Petrus Evelyn (Progressistas) e João Pereira (PT) pedirem vista da proposta na sessão anterior. O projeto, que já havia passado pelas comissões técnicas, retornará ao plenário para nova análise antes de ser colocado em votação. O vereador João Pereira afirmou que votará a favor da medida após esclarecer dúvidas diretamente com o Banco do Brasil.
Encaminhado ao Legislativo em 22 de setembro, o projeto tem como objetivo renegociar a chamada “Operação BB 500”, firmada em 2022 na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. A nova operação de crédito não representa entrada imediata de recursos nos cofres municipais, mas busca quitar integralmente o contrato anterior, no valor original de R$ 620 milhões. Segundo a prefeitura, a renegociação permitirá melhores condições de pagamento, incluindo taxa de juros anual de 1%, isenção de tarifa por liquidação antecipada e carência de um ano.
A gestão municipal argumenta que a medida vai reduzir encargos financeiros e ajustar o fluxo de pagamentos da dívida, resultando em uma economia estimada de cerca de R$ 100 milhões. A prefeitura afirma que a operação foi estruturada para manter o equilíbrio fiscal e não comprometer a capacidade de endividamento da administração. Além disso, a substituição do contrato vigente por um novo acordo traria condições mais vantajosas para as finanças da capital.
A tramitação do projeto passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, responsável por avaliar a legalidade da proposta, e pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à renegociação. Com essas etapas concluídas, a matéria foi incluída na pauta do plenário, mas o processo foi interrompido pelos pedidos de vista dos vereadores, que solicitaram informações adicionais antes de votar a proposta.
Como garantia para o empréstimo, a prefeitura indicou a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais. O texto enviado à Câmara reforça que a operação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a finalidade de reorganizar as finanças da capital, reduzir custos com juros e equilibrar o caixa municipal.