Em reunião realizada nesta quinta-feira (2), o Conselho Municipal de Educação (CME) negou a concessão de autorização provisória para funcionamento de 323 escolas da rede de ensino do Município de Teresina, geridas pela Secretaria Municipal de Educação ( Semec ). Com isso, as unidades seguem irregulares.
Segundo informações obtidas pelo GP1 , nenhuma dessas unidades da rede municipal está regular junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, responsável pela emissão do alvará de funcionamento.
As unidades de ensino compreendem Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais . Atualmente, somente duas instituições de ensino infantil estão devidamente regulares: as CMEIs Júlio César (zona leste) e Padre Eduardo (zona norte).
O GP1 apurou que o colegiado rejeitou proposta apresentada pela Prefeitura de Teresina, de regularizar 64 escolas até junho de 2026, com previsão de ajuste de 32 unidades ainda neste ano, até dezembro.
Todas as instituições de ensino de Teresina, públicas e privadas, devem atender ao disposto na resolução do Conselho Municipal, que fixa normas para credenciamento e autorização de funcionamento.
Audiência no Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Piauí tem acompanhado a situação das escolas da capital. No dia 23 deste mês, a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizará uma audiência pública, mediada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, para debater a regularidade de funcionamento das instituições.
A reunião visa discutir, coletar informações e propor soluções para a regularidade de funcionamento das unidades de ensino. Foram convidados para a audiência representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAOEDUC), os secretários de Educação do Município de Teresina e do Estado, os Conselhos de Educação Municipal e Estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), entre outros órgãos e entidades.
Outro lado
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da Semec, que não encaminhou resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.