O prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado (Progressistas), o Zé Luiz do Frango , decretou a redução de 20% dos salários dos servidores comissionados, do próprio gestor, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (02), visando adequar a Prefeitura ao limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No portal da transparência do município, consta que, até então, a remuneração do chefe do Executivo era de R$ 20.302,77 (vinte mil, trezentos e dois reais e setenta e sete centavos). O vice, Nerioston Moraes (MDB), tem vencimentos de R$ 14.211,94 (quatorze mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos). Esses valores são brutos, sem considerar os descontos.
A medida, que prevê a redução de 20% dos salários, atende à orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para que o Poder Executivo de Batalha limite os gastos com pessoal a 54% da receita do município, como previsto pela LRF.
No período em que o decreto vigorar, é vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal; contratação de horas extras.
O decreto, assinado pelo prefeito José Luiz Machado, também dispõe que, assim que o município atingir o percentual máximo de 54% de gastos com pessoal, a diminuição da remuneração será automaticamente revogada.
Confira o decreto abaixo