A Câmara Municipal de Teresina vai iniciar no próximo dia 14 de outubro a votação das contas referentes ao exercício de 2021 da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa . O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente da Casa, Enzo Samuel , durante entrevista à imprensa.
O parecer da Comissão de Finanças recomenda a reprovação da prestação de contas, acompanhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Caso o plenário confirme o parecer, o ex-gestor poderá ficar inelegível. De acordo com Enzo Samuel, a análise da prestação de contas foi agendada após ajustes na pauta de votações da Câmara.
“2021 já será colocada em pauta, houve um tempo maior porque cada votação da prestação de conta precisa de uma sessão disponível e só ela pode ser votada, então a gente tinha que adequar os projetos, fazer as votações, enxugar a pauta para poder encaminhar, mas na terça-feira [14 de outubro] o ano 2021 já deve ser votado”, afirmou o vereador.
As contas dos exercícios de 2022 e 2023 ainda serão analisadas em sessões posteriores. A presidência da Câmara determinou que cada ano seja votado separadamente, de forma a permitir uma análise mais detalhada de cada exercício.
Entenda o caso
O TCE-PI emitiu parecer desfavorável às contas de 2021 após identificar uma série de irregularidades na administração municipal. Entre os problemas apontados, estão movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação, empenhos sem disponibilidade orçamentária e descumprimento das metas de resultado primário e nominal, o que representa violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros da Corte de Contas.
Outro ponto destacado no relatório do Tribunal foi o desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina (RPPS). O órgão constatou que a gestão municipal não conseguiu assegurar a estabilidade do sistema previdenciário, agravando a situação financeira do município. Essas irregularidades são a base para a recomendação de reprovação das contas, que será apreciada pelos vereadores na próxima semana.