A Câmara Municipal de Teresina iniciou a reorganização de sua pauta para concentrar esforços na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima receita e despesa de R$ 6,08 bilhões na gestão do prefeito Sílvio Mendes . Com o texto já em tramitação e os vereadores ainda dentro do prazo para apresentação de emendas, a expectativa é que a votação final ocorra antes do recesso parlamentar. O projeto detalha a distribuição dos recursos e aponta que o município pretende cumprir as aplicações mínimas exigidas pela legislação nas áreas de Educação e Saúde.
Do valor total previsto, R$ 5,69 bilhões correspondem a receitas correntes, sendo R$ 1,20 bilhão provenientes de impostos, taxas e contribuições, além de R$ 3,33 bilhões oriundos de transferências da União e do Estado. O orçamento também prevê R$ 781 milhões em contribuições específicas, enquanto as receitas de capital somam R$ 387 milhões, com destaque para R$ 173 milhões em operações de crédito. Segundo o texto, R$ 3,1 bilhões das despesas serão custeados com recursos do tesouro municipal e R$ 2,97 bilhões estão vinculados a programas e projetos já determinados.
A proposta orçamentária afirma estar compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e mantém a utilização do Orçamento Popular, mecanismo que reúne demandas apresentadas diretamente pela população. Entre os anexos enviados ao Legislativo, constam metas, prioridades, programas de governo e entregas estimadas para o próximo ano. Esses documentos reforçam o planejamento das políticas públicas e apresentam a previsão de execução para cada área da administração municipal.
Na Educação, o projeto garante a destinação mínima de 25% da receita, o que representa cerca de R$ 1,52 bilhão para 2026. Os recursos deverão contemplar ações de manutenção da rede escolar, expansão do ensino em tempo integral, assistência estudantil e investimentos em infraestrutura física. Já na área da Saúde, o texto reserva cerca de R$ 913 milhões, equivalente ao percentual obrigatório de 15%, destinados à rede hospitalar, à atenção básica e a programas de prevenção e atendimento emergencial sob responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde.
Outras pastas também recebem atenção no detalhamento enviado pela Prefeitura. A Secretaria de Cidadania e Assistência Social deve ter orçamento voltado à continuidade de programas de proteção social e apoio a grupos vulneráveis. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano concentram parte relevante dos investimentos em infraestrutura, habitação e mobilidade. O texto inclui ainda dotações específicas para a Secretaria de Esportes e Lazer, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves e a Fundação Wall Ferraz, responsáveis por ações nas áreas de esporte, cultura e qualificação profissional.