A Prefeitura de Sigefredo Pacheco iniciou nesta semana as inscrições do Programa Regularizar, ação que faz parte da política municipal de Regularização Fundiária Urbana. O objetivo é garantir que famílias do município obtenham o título de propriedade de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a serviços públicos essenciais.
O programa começa pelo bairro Bela Vista, onde equipes técnicas já realizam levantamentos topográficos, visitas aos imóveis e análise documental. A intenção da gestão é ampliar gradualmente o atendimento para toda a zona urbana do município.
Como participar
Equipes da prefeitura já trabalharam a mobilização em parceria com a associação de moradores para explanar como serão feitos os trabalhos, que neste primeiro momento será através de visitas domiciliares. Todo o processo será gratuito para a população.
Benefícios do programa
- Emissão de título de propriedade;
- Segurança jurídica para famílias que vivem em áreas ocupadas;
- Possibilidade de acesso a crédito, financiamentos e serviços públicos;
- Valorização dos imóveis regularizados;
- Planejamento urbano mais eficiente.
Próximos passos
Após o cadastramento, serão realizadas análises jurídicas e técnicas para validação dos processos. Em seguida, os títulos serão emitidos e entregues aos beneficiários. A Prefeitura também deve promover novos encontros com as comunidades para esclarecer dúvidas e orientar sobre as etapas seguintes.
O Programa Regularizar é considerado uma das maiores iniciativas de organização urbana já anunciadas pela gestão municipal, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.