A Prefeitura de Capitão de Campos, administrada pela prefeita Eroneide Gomes (MDB), fechou um contrato sem licitação com um maquiador, pelo valor de R$ 4 mil. A contratação foi firmada no dia 5 de dezembro.
O contrato por inexigibilidade de licitação foi celebrado com o profissional de maquiagem Ramon Willame Alcantara Alves, para trabalhar em eventos da Secretaria de Assistência Social do Município.
No extrato do contrato, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios, não constam detalhes de como o serviço será prestado pelo maquiador. A contratação terá vigência de até quatro meses.
O pagamento será custeado com valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e recursos próprios.
Inexigibilidade
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite a contratação por inexigibilidade de licitação apenas quando o serviço contratado possuir caráter singular ou quando não há possibilidade de disputa entre diferentes profissionais.
O contrato em questão levanta dúvidas se o serviço de maquiagem se enquadra nos critérios de exclusividade ou singularidade exigidos por lei.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Eroneide Gomes não atendeu ligação, nem respondeu mensagem via WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.