O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, manifestou-se favorável ao oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) ao prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, conhecido como Molão (PSD). O parecer, assinado no dia 12 de setembro pela promotora Gabriela Almeida de Santana , trata de uma ação movida pelo órgão contra o gestor por atos de improbidade administrativa referentes ao ano de 2013, que geraram dano ao erário no valor de R$ 53.567,08.
Esse acordo entre o órgão ministerial e o prefeito Molão é uma modalidade prevista no Código de Processo Penal como alternativa aos processos judiciais tradicionais. Cumpridos todos os requisitos, caso o chefe do Executivo aceite o acordo, ele reconhece e confessa os atos de improbidade, devendo cumprir as obrigações determinadas pelo Ministério Público para a reparação integral do dano ao erário.
A ação proposta pelo MP-PI é baseada em um inquérito civil que apurou irregularidades na prestação de contas do município de Acauã no exercício financeiro de 2013. Uma delas foram os gastos efetuados pelo prefeito sem licitação, no valor de R$ 46.959,30 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), além do descumprimento de obrigações, gerando perda patrimonial no valor de R$ 6.543,90 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos).
Outro fator constatado nesse inquérito foi uma despesa de R$ 63,88 (sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente a juros e multas oriundos do atraso no pagamento das obrigações do município junto ao INSS. Ao todo, o dano ao erário causado durante a gestão do prefeito Molão foi de R$ 53.567,08 (cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos).
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Molão afirmou ainda não ter conhecimento da proposta de acordo feita pelo Ministério Público do Piauí.