A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima receita e despesa em R$ 6,08 bilhões para a administração do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). A votação ocorreu após a tramitação regular da matéria e dentro do prazo legal para apresentação de emendas pelos vereadores. A sessão marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano e deu início ao recesso parlamentar da Casa.
O texto aprovado detalha a distribuição dos recursos e indica que o município pretende cumprir os percentuais mínimos exigidos por lei para as áreas de Educação e Saúde. A proposta orçamentária apresenta a organização das despesas por órgãos e programas, além de apontar as fontes de arrecadação previstas para o exercício de 2026. O projeto foi analisado pelas comissões permanentes antes de ser levado ao plenário.
Durante a análise do PLOA, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, presidida pelo vereador Joaquim do Arroz (PT), promoveu ajustes pontuais no texto. Foram retirados R$ 800 mil da Secretaria Municipal de Planejamento e destinados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), com foco na reestruturação dos Conselhos Tutelares e no apoio aos blocos de Carnaval de Teresina. A comissão optou por não alterar as dotações relacionadas ao pagamento de servidores, mantendo a previsão para que o município possa realizar reajustes salariais.
Do total estimado, R$ 5,69 bilhões correspondem a receitas correntes, sendo R$ 1,20 bilhão provenientes de impostos, taxas e contribuições municipais. As transferências da União e do Estado somam R$ 3,33 bilhões, enquanto as contribuições específicas chegam a R$ 781 milhões. As receitas de capital estão estimadas em R$ 387 milhões, com destaque para R$ 173 milhões oriundos de operações de crédito. No campo das despesas, R$ 3,1 bilhões serão custeados com recursos do tesouro municipal, e R$ 2,97 bilhões estão vinculados a programas e projetos previamente definidos.
A proposta informa compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e mantém o Orçamento Popular como instrumento de participação social. O mecanismo reúne demandas apresentadas diretamente pela população e integra o planejamento das ações municipais. Entre os anexos encaminhados ao Legislativo constam metas, prioridades, programas de governo e a estimativa de entregas previstas para o próximo ano.
Na área da Educação, o orçamento assegura a aplicação mínima de 25% da receita, o que representa cerca de R$ 1,52 bilhão em 2026, destinados à manutenção da rede escolar, ampliação do ensino em tempo integral, assistência estudantil e investimentos em infraestrutura. Para a Saúde, o texto reserva aproximadamente R$ 913 milhões, equivalente a 15% da receita, voltados ao custeio da rede hospitalar, da atenção básica e de programas de prevenção e atendimento emergencial sob responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde. Outras pastas, como Cidadania e Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Esportes e Lazer, além das fundações culturais e de qualificação profissional, também têm dotações específicas previstas no orçamento aprovado.