Foi marcada a audiência de instrução e julgamento do prefeito de Brejo do Piauí, Fabiano Feitosa Lira (PT), acusado dos crimes de responsabilidade por usar a máquina do PAC, um bem público, em benefício próprio. Em decisão proferida no dia 15 de setembro, o juiz Cleideni Morais dos Santos , da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, marcou para o dia 7 de abril de 2026 a sessão para ouvir testemunhas, a acusação, a defesa e os réus, incluindo a ex-prefeita do município, Márcia Aparecida Pereira da Cruz .
Anteriormente, a audiência havia sido designada para 26 de setembro de 2025, mas precisou ser reagendada devido à quantidade de pessoas a serem inquiridas, 23, e à existência de outras audiências na mesma data. Essa ação trata de irregularidades constatadas a partir de investigação feita pelo Ministério Público do Piauí sobre fatos ocorridos em 2015, época em que Márcia Aparecida estava à frente da Prefeitura.
Ela é acusada de permitir que Fabiano Lira utilizasse maquinário do PAC, uma motoniveladora Caterpillar 120K, usada pela empresa do réu em agosto de 2015 para limpar as áreas ao redor das torres de transmissão entre Eliseu Martins e Canto do Buriti. Essa conduta é descrita no Art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
A denúncia do Ministério Público do Piauí foi recebida em 26 de outubro de 2023, considerando “haver indícios colhidos na fase inquisitória/investigativa de materialidade e autoria delitiva” por parte do prefeito Fabiano Lira e da ex-prefeita. Por sua vez, a defesa de Márcia Aparecida alega ausência de provas que indiquem materialidade ou autoria do delito, enquanto o atual prefeito alega litispendência – pois os fatos descritos na denúncia também são objetos de um processo já existente –, alegação refutada pelo MP.
Outro lado
O prefeito Fabiano Feitosa Lira não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.