A Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo , administrada pelo prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro (PP), firmou um contrato com uma empresa no valor de R$ 258.996,00 sem licitação.
O acordo foi assinado com a empresa J M Viana Contabilidade Ltda., para a realização de diversos serviços técnicos contábeis no município.
O contrato foi assinado no dia 13 de janeiro deste ano. O valor integral foi dividido em 12 parcelas mensais de R$ 21.583,00.
Contratos podem ser investigados
Contratos sem licitação formalizados fora das hipóteses legais podem ser investigados pelo Ministério Público.
Um exemplo recente ocorreu com a Prefeitura de Jurema, gerida pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, a Dra. Kaylanne (MDB). Após reportagem do GP1, o Ministério Público do Piauí decidiu apurar a legalidade dos contratos firmados com a empresa Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda., que somam mais de R$ 368 mil.