A Prefeitura de Teresina , por meio da Procuradoria Geral do Município , ingressou na Justiça com uma ação de execução fiscal para cobrar R$ 603.258,47 em débitos de IPTU do empresário Reginaldo Carvalho por conta da propriedade do Centro de Distribuição R. Carvalho, localizado no bairro Livramento, zona sudeste da Capital. A ação, impetrada no dia 3 de dezembro, reúne cobranças referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2023 e 2024. As parcelas foram inscritas em dívida ativa após sucessivos vencimentos sem pagamento, o que permitiu o ajuizamento da cobrança.
Conforme a petição inicial apresentada pela Procuradoria Fiscal do Município, o débito inclui valores de imposto, multa e juros calculados com base no Código Tributário Municipal. O montante foi formado a partir de diversas parcelas de IPTU emitidas para o imóvel. Os valores atualizados de cada parcela variam conforme o período de lançamento e a data de inscrição em dívida ativa, que ocorreu em março de 2025.
Segundo a ação, entre 2020 e 2024, o contribuinte acumulou mais de R$ 600 mil em débitos de IPTU incluídos na cobrança judicial. Em 2020, foram lançadas seis parcelas variando entre R$ 26 mil e R$ 27 mil, totalizando R$ 163.486,41. No ano seguinte, 2021, também houve seis cobranças, desta vez com valores finais entre R$ 23 mil e R$ 25 mil, somando R$ 141.512,37.
Em 2023, novamente foram registradas seis parcelas, com valores que oscilaram de R$ 19,5 mil a R$ 20,3 mil, resultando em um total de R$ 119.606,40. Já em 2024, o sistema registrou cinco parcelas, cada uma entre R$ 18,2 mil e R$ 18,8 mil, alcançando R$ 92.735,30.
Somando todos os anos de 2020, 2021, 2023 e 2024, o montante chega a R$ 517.340,48. Com a inclusão dos honorários de R$ 54.841,68, o valor final da execução atinge R$ 603.258,47, quantia que corresponde ao total apresentado no processo.
A Prefeitura também anexou ao processo a Certidão de Dívida Ativa, detalhando os débitos e os fundamentos legais utilizados para atualização monetária, incidência de multa moratória e cálculo de juros. O documento aponta que os valores originais foram corrigidos pelo IPCA-E, conforme legislação municipal.
No pedido direcionado ao Judiciário, o Município requer a citação da empresa para pagamento da dívida ou apresentação de bens para garantir a execução. Entre as medidas solicitadas estão a possibilidade de penhora ou arresto de bens, além da localização de ativos financeiros e veículos. Também foi indicada ao juízo a existência de um imóvel passível de penhora, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
O processo inclui ainda a ficha cadastral do imóvel, que possui área construída de 13.818,56 m² e valor venal superior a R$ 18 milhões. A avaliação cadastrada pela Secretaria Municipal de Finanças confirma que a propriedade é utilizada para fins comerciais e está localizada em área urbana consolidada.
Outro lado
O empresário Reginaldo Carvalho não foi localizado para comentar sobre a ação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.