Uma contratação milionária realizada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, sob a gestão de Sílvio Mendes (União Brasil), levanta sérias suspeitas quanto à idoneidade da empresa beneficiada. O contrato, no valor de mais de R$ 3,8 milhões, foi firmado com a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME , para fornecimento parcelado de órteses e próteses destinadas aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O sócio administrador da Medfix, José Wilker da Silva , é técnico em enfermagem e atua como servidor temporário da própria FMS. Além disso, ele acumula um segundo cargo público, desta vez na Administração Central do Hospital da Polícia Militar do Piauí (HPMPI).
A reportagem do GP1 esteve no endereço registrado pela empresa na Receita Federal, localizado no bairro Marquês, e constatou que o imóvel foi alugado e atualmente é ocupado por uma família, que não tem relação com a empresa.
As suspeitas se intensificam diante dos detalhes do acordo firmado. O contrato sem licitação foi celebrado em 25 de fevereiro de 2025, pelo então presidente da FMS, Francisco Pádua . O valor total da contratação é de R$ 3.818.242,10 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos). O documento foi assinado por Pedro Henrique Carvalho Sousa, representante da Medfix, cujo nome não consta no quadro societário da empresa.
Ainda consta como sócia administradora Karina Dionisio Vieira. Em consulta à Receita Federal, a reportagem identificou que o capital social da empresa é de R$ 200 mil.
Proprietário da empresa
Segundo o Portal da Transparência de Teresina, José Wilker é servidor temporário da FMS, com rendimento fixo de R$ 1.747,77. Somando os acréscimos, ele obtém salário de R$ 3.038,91, como pode ser conferido no contracheque:
O GP1 também obteve acesso a um contracheque de José Wilker do HPM. No documento consta que ele foi admitido no serviço púbico estadual no dia 31 de outubro do ano passado, sendo lotado no Hospital da PM-PI. O salário bruto é de R$ 2.120,00, e após deduções legais, fica em R$ 1.980,77.
Detalhes do contrato
O contrato foi celebrado com base em credenciamento público nº 003/2024, modelo previsto pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite contratação sem necessidade de licitação tradicional. O fornecimento é feito mediante solicitação da FMS, de forma parcelada, conforme a demanda do hospital.
Segundo o próprio documento, os valores praticados seguem a Tabela SUS, e o contrato tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve realizar as entregas mediante convocação e cumprir todas as exigências técnicas e legais, sob pena de sanções administrativas.
Outro lado
Em nota, a assessoria da FMS negou irregularidades no contrato, afirmando que o valor de R$ 3,8 milhões refere-se ao montante total de um contrato que envolve seis empresas credenciadas para o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais ao HUT, e não exclusivamente à Medfix. Também comunicou que José Wilker foi desligado dos quadros da prefeitura, após a denúncia do GP1 . José Wilker da Silva também foi procurado por nossa reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) vem a público esclarecer os equívocos contidos nas matérias divulgadas pelo portal GP1, com os títulos “Empresa contratada pela FMS por R$ 3,8 milhões funcionava em casa abandonada” e “Empresa contratada pela FMS por R$ 3,8 milhões pertencia a servidor da Prefeitura”.
O valor mencionado nas reportagens refere-se ao montante total de um contrato que envolve seis empresas credenciadas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e não exclusivamente à empresa citada, Medfix.
Embora tenha sido empenhado o valor de R$ 50 mil à Medfix, até o momento foram efetivamente utilizados e pagos à empresa apenas R$ 9.459 em materiais aplicados a pacientes, conforme os trâmites legais estabelecidos.
O contrato foi celebrado para garantir o abastecimento e agilizar os procedimentos cirúrgicos do hospital, na modalidade credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Os preços praticados seguem os valores estabelecidos pela tabela SUS (SIGTAP), sendo pagos exclusivamente os materiais efetivamente utilizados.
O processo de credenciamento foi iniciado em 2024, com abertura das propostas em 18/12/2024, e culminando com a adjudicação e homologação publicadas no Diário Oficial em 07 de fevereiro de 2025, assinadas pelo então presidente da FMS, Professor Charles.
Em fevereiro de 2025, assumiu interinamente a presidência da FMS o servidor efetivo Dr. Pádua, profissional com longa trajetória na instituição. Em 25 de fevereiro, Dr. Pádua finalizou o processo com a assinatura dos contratos com seis empresas, entre elas a MEDFIX Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, que apresentou toda a documentação exigida e está devidamente autorizada pela ANVISA para armazenar, distribuir e expedir produtos para saúde.
Todos os contratos foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e o processo finalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), com inserção de todas as informações pertinentes, como também publicadas no Diário Oficial do Município, reafirmando o compromisso da FMS com a transparência, legalidade e respeito ao interesse público.
Quanto à alegação de que a empresa não estaria operando no endereço informado, a própria Medfix comunicou à FMS o processo de mudança de sede para a zona sul de Teresina.
Em relação à participação de servidor público entre os sócios da empresa, trata-se de servidor substituto admitido em 4 de maio de 2023. Assim que tomou conhecimento da denúncia, o presidente interino, Dr. Pádua, determinou seu afastamento imediato e o desligamento das funções públicas, encaminhando o caso à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.
A Fundação instaurou processo administrativo interno para apurar a conduta da empresa Medfix no âmbito contratual, conforme exige a responsabilidade institucional.