Durante visitas a farmácias da capital, o vereador Carlos Ribeiro constatou uma prática irregular que fere diretamente os direitos da população de Teresina. Em estabelecimentos como a Drogasil e a Pague Menos, localizados na avenida Frei Serafim, está sendo cobrada uma taxa que varia de R$ 5,00 a R$ 5,90 para a aferição da pressão arterial — um serviço que, segundo a Lei Municipal nº 4.322/2012, deve ser oferecido de forma gratuita.
Diante dessa grave irregularidade, o vereador protocolou um requerimento junto ao Ministério Público do Estado do Piauí , solicitando providências imediatas para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos consumidores teresinenses.
“A lei é clara: a aferição de pressão nas farmácias deve ser gratuita. Essa cobrança desrespeita a norma municipal e prejudica especialmente quem mais precisa. Não podemos permitir esse tipo de abuso”, declarou o vereador.
Carlos Ribeiro reforça que continuará fiscalizando e denunciando práticas abusivas que coloquem em risco o acesso da população aos serviços básicos de saúde. Para ele, garantir o cumprimento das leis é um compromisso com a dignidade e o bem-estar do povo.
Outro lado
Procuradas, nenhum responsável pelas farmácias Drogasil e Pague Menos foi localizado para comentar a denúncia.