O Consórcio Eco/Teresina divulgou mais uma nota nessa terça-feira (22), informando que a Prefeitura de Teresina está devendo mais de R$ 30 milhões às empresas Recicle e Aurora, que prestam os serviços de limpeza pública e coleta de lixo na capital.
Segundo o consórcio, “os transtornos operacionais enfrentados pela população são consequência direta da inadimplência da Prefeitura de Teresina”.
“Mesmo com decisões judiciais determinando os pagamentos, a gestão municipal segue glosando valores do contrato de forma arbitrária, prejudicando gravemente a prestação dos serviços essenciais”, diz trecho da nota.
De acordo com as empresas, os valores referentes a dezembro de 2024 foram pagos apenas parcialmente. Já de janeiro a junho deste ano, o consórcio relata que foram feitos descontos injustificados nos pagamentos.
Paralisação
O consórcio sustenta que a paralisação ocorrida nessa terça (22) é consequência direta da inadimplência da Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
“A ETURB celebrou acordo judicial para pagar e simplesmente não paga, com o intuito claro de prejudicar a prestação dos serviços e poder criar a narrativa de que a empresa não presta um bom serviço e que, portanto, deve ser substituída”, frisou o consórcio
Leia na íntegra a nota:
A Prefeitura está devendo cerca de R$ 30 milhões ao Consórcio EcoTeresina!
O Consórcio EcoTeresina, responsável pela coleta e limpeza urbana da cidade, vem, infelizmente mais uma vez a público esclarecer à população de Teresina que os transtornos operacionais enfrentados pela população são consequência direta da inadimplência da Prefeitura de Teresina, que já acumula mais de R$ 30 milhões em dívidas com o consórcio, bem como nos reiterados atos praticados pela ETURB, com vistas a inviabilizar uma boa prestação dos serviços pela empresa.
Mesmo com decisões judiciais determinando os pagamentos, a gestão municipal segue glosando valores do contrato de forma arbitrária, prejudicando gravemente a prestação dos serviços essenciais.
Abaixo, um resumo dos débitos da Prefeitura com o consórcio até a presente data:
- Dezembro/2024: A Prefeitura pagou apenas parcialmente — Existe ainda um valor pendente, que está judicializado, e com determinação judicial para pagamento. Mesmo assim a Prefeitura ignora a determinação judicial.
- Janeiro a Junho/2025: descontos injustificados aplicados unilateralmente pela Prefeitura. Atualmente existe uma ação judicial determinando que a Prefeitura não pratique mais o pagamento a menor das medições do consórcio, e mesmo assim a ETURB simplesmente ignora a determinação judicial, com vistas a prejudicar a boa prestação dos serviços em Teresina.
- Junho/2025: valores não pagos, mesmo com ordem judicial de quitação. A ETURB celebrou acordo judicial para pagar e simplesmente não paga, com o intuito claro de prejudicar a prestação dos serviços e poder criar a narrativa de que a empresa não presta um bom serviço e que, portanto, deve ser substituída.
Total acumulado: Cerca de R$ 30 milhões em dívidas da Prefeitura de Teresina em relação ao Consórcio.
- Impactos reais para a população:
A operação do consórcio mobiliza mais de 3.000 trabalhadores diretos e indiretos, além de centenas de fornecedores, locadores de caminhões e empresas que fornecem insumos essenciais.
Sem os repasses devidos:
- Salários de trabalhadores são afetados;
- Fornecedores não recebem;
- Faltam insumos básicos para a operação; e
- Regiões da cidade deixam de receber os serviços regularmente.
A paralisação parcial de hoje, causada pela interrupção de locações de equipamentos, é consequência direta dessa inadimplência da Prefeitura de Teresina.
O que já foi feito na Justiça:
- Em audiência de mediação no NUPEMEC, em 10 de julho, o Município se comprometeu a pagar parte do valor de dezembro/24.
- O consórcio cumpriu integralmente sua parte no acordo, inclusive com comprovação junto à Justiça do Trabalho. Utilizando todo o dinheiro recebido para pagar funcionários e prestadores de serviços;
- Ainda assim, a Prefeitura segue omitindo suas obrigações e buscando justificativas infundadas já rejeitadas pelo Judiciário. Pior, com o único objetivo de criar uma narrativa política para a substituição do consórcio por outra (s) empresas (s).
Nosso compromisso com Teresina:
A Recicle, integrante do Consórcio EcoTeresina, é uma das maiores empresas do setor no Brasil, com operações em diversas capitais e reconhecida nacionalmente pela sua eficiência, responsabilidade ambiental e compromisso social.
Mesmo diante das dificuldades impostas pela Prefeitura, a empresa vem priorizando o pagamento de trabalhadores e fornecedores e seguirá fazendo todos os esforços para manter a cidade limpa.
Não coadunamos com questões e compromissos políticos. Nossa missão é técnica e clara, prestar o melhor serviço para a população e ser leal aos seus funcionários e fornecedores. E, nessa missão, a empresa se comprometa continuar lutando contra todas as forças contrárias para prestar o melhor serviço à população de Teresina.
Por que estamos falando com você, cidadão? Porque você merece saber a verdade. Os transtornos que você está enfrentando não são culpa dos trabalhadores, nem da empresa contratada. São resultado de uma gestão municipal que não honra seus compromissos e coloca interesses políticos acima do bem-estar da população.
Seguiremos firmes! O Consórcio EcoTeresina reafirma seu compromisso com Teresina, com seus trabalhadores e com a verdade. Esperamos que a Prefeitura cumpra com suas obrigações, para que possamos retomar, o quanto antes, a normalidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Consórcio Recicle/Aurora
Outro lado
A advogada Carolina Magalhães, chefe da assessoria jurídica da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), negou que a administração municipal esteja inadimplente. Segundo ela, apesar de os repasses da prefeitura estarem rigorosamente em dia, o consórcio não realizou o pagamento devido aos trabalhadores.
“O recurso financeiro já está disponível, a Prefeitura cumpriu integralmente sua obrigação. A paralisação é de inteira responsabilidade do consórcio, que deixou de honrar os compromissos com seus próprios funcionários”, afirmou a advogada.
A ETURB informa que está acompanhando a situação de forma diligente e adotará todas as medidas legais necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de limpeza e coleta de lixo.