Ao que tudo indica, a crise financeira no Município de Teresina , alardeada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) desde que assumiu a gestão, parece ter dado uma trégua, quando o assunto é o próprio salário. O chefe do executivo acaba de sancionar lei aumentando o próprio vencimento em 47,42%, que passará de R$ 17.690,57 para R$ 26.080,98, medida que ignora a situação da cidade, que, mesmo com a mudança de administração, enfrenta os mesmos problemas em setores essenciais, como saúde, transporte público e limpeza urbana.
A Lei Municipal Nº 6.246/2025 assinada pelo prefeito na terça-feira (12) dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo promulgado ainda no ano passado, e também aumenta o salário do vice-prefeito – de R$ 14.152,46 para R$ 20.864,78 – e dos secretários municipais – de R$ 11.304,00 para R$ 18.256,68.
Em suma, a remuneração do prefeito teve um aumento de R$ 8.390,41, enquanto os servidores do Município lutam anualmente por reposição inflacionária nos seus vencimentos. Confira a lei sancionada:
Justificativa
Na lei que valida o aumento, consta que a revisão do subsídio está em conformidade com a legislação, e deverá “observar as limitações constitucionais e dotações orçamentárias-financeiras próprias do Município”, um contrassenso diante do rombo bilionário que Sílvio Mendes garante existir nos cofres da prefeitura.
Para fins de comparação, um trabalhador que recebe um salário mínimo leva cerca de seis meses para acumular o valor do reajuste dado ao prefeito, cujo discurso, desde o início do ano, é de contenção de gastos.
O que diz a lei
Embora haja previsão na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município para que os subsídios de prefeitos, vices e secretários sejam “fixados” a cada legislatura, isso não significa que o valor deva obrigatoriamente aumentar a cada quatro anos. A lei pode simplesmente manter o mesmo valor, sem reajuste, desde que seja aprovado um novo ato legislativo para fixá-lo.
Crise
Logo que assumiu, pela terceira vez, o comando do Palácio da Cidade, Sílvio Mendes comunicou à imprensa que havia um rombo bilionário nos cofres da prefeitura. Desde então, o tom da gestão tem sido bastante alarmista, o que ensejou, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
No decorrer desses oito meses, o prefeito tem reforçado a dificuldade financeira, e começa a ser cobrado pela população. Diariamente, há reclamações de problemas nas unidades de saúde, na limpeza e coleta do lixo, e questões estruturais, como ruas esburacadas.
Os servidores também reclamam. Somente neste ano, foram registradas paralisações de categorias como guardas municipais e médicos do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) .
Mais recentemente, o Ministério Público instaurou inquéritos para investigar denúncias de irregularidades em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A ação de Sílvio Mendes, de aumentar o próprio salário, indica dois cenários possíveis: ou a prefeitura está se recuperando financeiramente, ou a crise tem um limite, que, nesse caso, seria o contracheque do prefeito.
Outro lado
Ao GP1 , o prefeito Sílvio Mendes afirmou que o Tribunal de Contas o orientou a mudar o decreto legislativo de abril do ano passado, que reajustou os vencimentos dos vereadores e prefeito, com reflexo também nos vencimentos de servidores, por uma lei que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal, cabendo a ele a homologação.
“Esse reajuste foi feito por Decreto Legislativo em abril do ano passado, reajustando os vencimentos dos vereadores e prefeito, com reflexo também nos vencimentos de servidores. O Tribunal de Contas orientou mudar o decreto por uma lei, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal. Me coube homologar”, declarou Sílvio.
Ainda conforme o prefeito, na sua gestão, foram retirados todos os veículos de representações pagos pela prefeitura e para uso do prefeito, vice e secretários, mesmo a serviço porque, segundo ele, era um valor superior ao reajuste citado. “O valor líquido que recebo para ser prefeito de Teresina é de R$ 19.127,51”, explanou.
“Recebemos o prédio da prefeitura muito deteriorado. A pintura e recuperação das portas e janelas (algumas escoradas) do gabinete do prefeito e vice foram pagos com nosso dinheiro. Primeiro serão recuperadas as escolas e rede de saúde. Com certa frequência almoçamos na prefeitura, às nossas custas, como ontem com os gestores, para ajustes nos processos de compras e evitar fragmentações de licitações. E autorizei a licitação de R$ 50 milhões em medicamentos nesse almoço”, completou Sílvio Mendes.