A Câmara Municipal de Teresina adiou a votação que estava prevista para esta quarta-feira (10) sobre as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), referentes ao exercício de 2021. A análise será remarcada pela Comissão de Finanças, que já emitiu parecer favorável à reprovação. Caso o plenário acompanhe o relatório e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o ex-gestor poderá ficar inelegível.
As contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023 ainda serão analisadas em outras sessões, já que a presidência da Câmara determinou que cada ano seja avaliado separadamente. A decisão de dividir as votações foi definida pelo presidente da Casa, Enzo Samuel (PDT), que defende a apreciação individualizada dos relatórios.
Câmara será soberana
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou que a decisão final caberá ao plenário, que é soberano para acatar ou não os pareceres apresentados. Ele destacou que, mesmo diante da reprovação do TCE-PI e do relatório da Comissão, a Câmara pode reverter a decisão, desde que pelo menos 15 vereadores votem favoravelmente ao ex-prefeito.
Segundo Joaquim do Arroz, a autonomia do Legislativo é um ponto central nesse processo. Ele frisou que a votação não se limita às análises técnicas, já que os vereadores têm a prerrogativa de decidir politicamente sobre a manutenção ou rejeição das contas da gestão de Dr. Pessoa.
Entenda o caso
O TCE-PI apontou uma série de irregularidades na administração municipal durante o ano de 2021. Entre elas, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação, além de empenhos feitos sem a devida disponibilidade orçamentária. O órgão também registrou o descumprimento das metas de resultado primário e nominal, o que configura violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro problema relatado pelo Tribunal foi o desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina. A gestão municipal não conseguiu garantir a estabilidade necessária no sistema previdenciário, agravando a situação das finanças públicas. As irregularidades foram apontadas de forma unânime pelos conselheiros da Corte de Contas.