O Ministério Público instaurou procedimento preparatório para investigar a suposta ocorrência de abandono de emprego e inassiduidade habitual de dois médicos efetivos do município de Valença do Piauí, no caso, a ex-deputada federal Marina Santos e o ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias . A portaria nº 63/2025, assinada pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato, da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, investiga o cumprimento das obrigações funcionais dos dois servidores públicos municipais.
O documento, assinado nesta terça-feira (16), converte uma notícia de fato em procedimento preparatório, estabelecendo prazo de 90 dias para conclusão das investigações, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
A promotora determinou a expedição de requisição ao município de Valença do Piauí para que a administração municipal se manifeste nos autos, esclarecendo especificamente sobre a existência ou não de processo administrativo disciplinar instaurado contra os servidores investigados, bem como outras medidas administrativas eventualmente adotadas.
O MP-PI baseou sua atuação nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que estabelecem as atribuições do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, além do artigo 37 da Carta Magna, que determina que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O procedimento seguirá com a análise da resposta do município de Valença do Piauí às requisições do MP-PI. A investigação visa esclarecer se houve irregularidades no cumprimento das obrigações funcionais dos médicos investigados, podendo resultar em medidas administrativas ou judiciais caso sejam confirmadas as suspeitas de abandono de emprego ou inassiduidade habitual.
Outro lado
Procurados pelo GP1 , a ex-deputada federal Marina Santos e o ex-prefeito Marcos Vinicius não foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.