O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Massapê do Piauí que somam mais de R$ 3,1 milhões. Segundo denúncia encaminhada ao órgão ministerial, as três empresas contratadas para fornecimento de medicamentos pertencem a parentes próximos do prefeito Wilton Coutinho Silva, o Dr. Wilton Coutinho (MDB).
A portaria de instauração do procedimento, assinada pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu, foi publicada na terça-feira (16).
Conforme a denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI, a prefeitura teria desembolsado, em abril deste ano, mais de R$ 3,1 milhões em medicamentos, por meio de diferentes pregões eletrônicos.
Os contratos 047/2025, 049/2025 e 050/2025 foram firmados nos valores de R$ 324.370,78, R$ 1.481.390,00 e R$ 1.333.048,72, respectivamente. A denúncia aponta que as empresas beneficiadas pertencem a pessoas com vínculos familiares com o prefeito, incluindo seus irmãos, Carla Janaína Rodrigues Silva e Anderson dos Santos Rodrigues da Silva, além da Agnaldo Distribuidora de Medicamentos Ltda, supostamente pertencente a um primo de Dr. Wilton.
A denúncia destacou ainda a desproporcionalidade entre os valores das aquisições e a realidade do município, que possui cerca de 5,2 mil habitantes, três equipes de saúde, e atendimento médico reduzido, em alguns casos apenas uma vez por mês. Além disso, a cidade não possui SAMU e hospital.
Prefeito foi notificado
Diante da gravidade dos indícios, a Promotoria de Justiça solicitou à prefeitura cópias integrais dos procedimentos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidação e pagamento, além de relatórios técnicos que justificassem a demanda pelos medicamentos e informações sobre eventual parentesco entre os contratados e agentes públicos.
Também foram requeridas lista das unidades de saúde com os respectivos profissionais e a periodicidade dos atendimentos.
A prefeitura pediu dilação de prazo para fornecer os documentos, alegando a grande quantidade de informações solicitadas. Parte do material foi encaminhada, mas, segundo o MPPI, a resposta foi incompleta. Foram entregues apenas documentos pessoais dos investigados, a relação das unidades de saúde e um relatório sobre a demanda de medicamentos acompanhado de recortes de reportagens, deixando de atender pontos centrais da requisição.
Após reiterar os pedidos e não obter resposta completa, o promotor de Justiça Jessé Mineiro determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
Outro lado
Em nota, Dr. Wilton negou qualquer vínculo de parentesco com os proprietários das empresas contratadas e afirma que a denúncia é baseada em informações falsas. Além de contestar a alegação de favorecimento, o prefeito defendeu a legalidade dos processos licitatórios, afirmando que todas as etapas seguiram os critérios da Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade e igualdade entre os participantes.
Confira nota na íntegra
NOTA OFICIAL – DIREITO DE RESPOSTA
Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
Eu, Dr. Wilton Coutinho Silva, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, com fundamento no art. 5º, V, da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015 (Direito de Resposta), venho esclarecer aos cidadãos e ao veículo que publicou matéria sobre suposta investigação envolvendo “contratos de R$ 3,1 milhões com empresas de irmãos e primo”:
1) Inexistência de parentesco.
As pessoas e empresas mencionadas não mantêm qualquer vínculo de parentesco comigo. Não procede a afirmação de que se tratariam de “irmãos” ou “primo” do Prefeito. Trata-se de informação falsa que distorce os fatos. Para afastar dúvidas, colocamos à disposição declarações formais e certidões que comprovam a inexistência de laços familiares com os citados.
2) Regularidade das licitações.
Os processos licitatórios ocorreram em estrita observância à Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade, isonomia entre participantes e julgamento objetivo. Os editais, atas, homologações, contratos e demais documentos foram e são divulgados nos meios oficiais do Município, em respeito também à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
3) Transparência ativa.
Desde o início da gestão, adotamos política de transparência e integridade: o Portal da Transparência é mantido atualizado; licitações e contratos são publicados e acessíveis ao cidadão; e as informações são prestadas aos órgãos de controle sempre que requisitadas.
4) Valores contratados ≠ valores gastos.
A cifra citada na matéria refere-se ao valor global contratado (limite máximo) – o que não significa gasto efetivo. A execução se dá por demanda, com emissão de empenho, liquidação e pagamento somente do que for efetivamente adquirido, conforme necessidade da rede de saúde e disponibilidade orçamentária.
5) Ampliação real dos serviços de saúde.
Ao contrário da narrativa veiculada, a gestão ampliou o acesso da população aos serviços:
• a Atenção Básica, que antes funcionava de segunda a sexta, de 8h às 16h, passou a operar em três turnos, de segunda a sábado, das 8h às 22h;
• houve expansão dos atendimentos na zona rural;
• houve reforço das equipes de saúde bucal, elevando a cobertura do serviço.
Essas medidas refletem compromisso técnico e responsável com a saúde pública.
6) Colaboração com o Ministério Público.
O procedimento instaurado é preparatório e não implica qualquer imputação de culpa. A Prefeitura já encaminhou documentação solicitada, portante, não houve recusa em prestar informações.
7) Sobre a denúncia anônima.
A notícia que deu origem ao procedimento é apócrifa. Estamos tranquilos quanto à lisura dos atos da administração, certos de que a análise técnica demonstrará a regularidade dos processos e a inverdade de alegações de favorecimento.
Assim, solicitamos a publicação desde direito de resposta, a fim de restabelecer a verdade dos fatos e evitar interpretações equivocadas que possa induzir a opinião pública ao erro.
Massapê do Piauí, 20/09/2025.
Dr. Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal de Massapê do Piauí